Legislação

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Resolução de Fiscalização e Regulação - ARISB-MG nº 109, de 13 de agosto de 2019

Homologa alteração da Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa-MG e dá outras providências.
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Resolução de Fiscalização e Regulação - ARISB-MG nº 094, de 16 de abril de 2019

Homologa Alteração na Resolução FR-CISAB-RC no 075/2018, que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA FORMOSA/MG, e dá outras providências.
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Resolução FR-CISAB-RC nº 075, de 23 de outubro de 2018

Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de LAGOA FORMOSA/MG e dá outras providências.
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Resolução de Fiscalização e Regulação - CISAB-RC nº 013, de 06 de abril de 2016

Estabelece as Condições Gerais de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Tratada e de Esgotamento Sanitário, no âmbito dos municípios regulados pelo CISAB-RC.
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Contrato de Prestação de Serviços

Contrato padrão de adesão para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário para as unidades usuárias atendidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa.
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Regimento Interno do SAAE Lagoa Formosa Arquivo
Portaria de Consolidação nº 5 do Ministério da Saúde

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (substitui a Portaria nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011 - Ministério da Saúde).
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Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
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