Como requerer ligação de água e/ou esgoto

Indicação de documentos e requisitos necessários ao pedido de ligação de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário.

Para requerer o pedido de nova ligação de documentos:

I – Cópia da identidade do requerente, CPF e comprovante de endereço, se pessoa física;

II – Cópia do contrato social, alterações e CNPJ, se pessoa jurídica; cópia do Registro Comercial, tratando-se de empresário individual;

III – Comprovação de que as atividades no imóvel são permitidas ou toleradas. São comprovações: planta aprovada na Prefeitura em que conste as atividades permitidas, ou certidão de uso do solo específica, ou alvarás emitidos pela Prefeitura, ou outro documento oficial que deixe claro que as atividades são permitidas ou toleradas;

IV – Nas ligações destinadas a canteiro de obras, o usuário deverá apresentar também a cópia do projeto aprovado e os dois relatórios de dimensionamento de consumo (para o canteiro de obras e para a obra final). O SAAE de Lagoa Formosa executará o pedido de ligação mediante assinatura de termo de responsabilidade pelo usuário interessado, o qual se comprometerá a comunicar a conclusão da construção para fins de atualização cadastral, conforme procedimentos definidos pelo prestador de serviços, sob pena de aplicação do Art. 14, parágrafo único do Regulamento vigente.

V – Cópia da Escritura Registrada e da Certidão do Registro de Imóveis ou cópia da capa do último Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU ou Imposto Territorial Rural – ITR.

VI – Certidão numérica

VII – No caso de loteamentos, solicitar contrato de compra e venda reconhecido em cartório, para que a ligação seja feita no nome do proprietário do lote e não do proprietário do loteamento.