Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa FormosaMG e dá outras providências.
Homologa Alteração na Resolução FR-CISAB-RC no 075/2018, que homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA FORMOSA/MG, e dá outras providências.
Homologa o Regulamento de Prestação dos Serviços e Atendimento aos Usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de LAGOA FORMOSA/MG e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos valores das Tarifas de Água e de Esgoto dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Lagoa Formosa - MG e dá outras providências.
Contrato padrão de adesão para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário para as unidades usuárias atendidas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Lagoa Formosa.
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, com estrutura e competência dos órgãos integrantes.
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (substitui a Portaria nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011 - Ministério da Saúde).
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.